Política de Privacidade do lua666

1 Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o lua666 ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em lua666.net.

O lua666 atua como controlador dos dados pessoais nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a nossa política de Jogo Responsável.

2 Dados Pessoais Coletados

O lua666 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados que tratamos:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência e conta), histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha protegida por hash criptográfico — a senha em texto puro nunca é armazenada;
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitais de documentos de identidade e comprovantes de endereço, enviados durante o processo de verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, exclusivamente para fins de conformidade legal e prevenção de fraudes;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, resultados de sessões de jogo, saldo em conta.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros de confiança, como provedores de verificação de identidade (KYC), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e fornecedores de ferramentas antifraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo lua666 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de múltiplas contas e cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis às plataformas de jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações financeiras em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de comportamentos suspeitos, uso de múltiplas contas, bots e outras atividades proibidas pelos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades da plataforma e informações sobre eventos esportivos (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores), mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso, testes A/B, otimização de desempenho e personalização da experiência de navegação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas brasileiras competentes, incluindo a Receita Federal, o COAF e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo lua666 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário, como a criação de conta, depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento decorre de exigência legal, como verificação de identidade (KYC), reporte ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o qual pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao suporte;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e as expectativas legítimas do titular.

5 Compartilhamento de Dados

O lua666 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com o objetivo de operacionalizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para o processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED e Boleto. Esses parceiros atuam como operadores de dados, processando as informações exclusivamente sob as nossas instruções;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogos podem receber identificadores anônimos de sessão para fins de integridade de jogo;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob contrato com o lua666;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF, Polícia Federal, Ministério Público), os dados serão fornecidos na extensão estritamente necessária;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações em que seja necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais do lua666.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O lua666 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados após encerramento de conta: por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de retenção previstas na Lei 14.790/2023, na LGPD e nas normas do COAF;
• Registros de transações financeiras: por até 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: pelo período exigido pelas autoridades regulatórias, nunca inferior a 5 anos após a última transação;
• Logs de acesso: por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança das Informações

O lua666 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou Argon2) — a senha em texto puro nunca é armazenada;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitem para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e de comportamentos anômalos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com comunicação aos titulares afetados e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos previstos pela LGPD em caso de vazamento relevante.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O lua666 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo-nos identificar melhorias. Os dados são agregados e não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de visualização) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da própria plataforma. O lua666 não utiliza cookies de rastreamento para publicidade em sites de terceiros.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo lua666, possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Cláusula 13. O lua666 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme o prazo previsto na LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do lua666 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

Se você, como responsável legal, acredita que uma criança ou adolescente registrou uma conta na plataforma utilizando dados falsos, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas necessárias com a máxima urgência.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global dos provedores de jogos e das ferramentas de infraestrutura tecnológica utilizadas pelo lua666, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, o lua666 adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção equivalente à oferecida pela LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando não houver decisão de adequação, utilização de cláusulas contratuais padrão ou garantias específicas que assegurem a proteção dos direitos dos titulares;
• Instrução expressa aos operadores internacionais para que tratem os dados exclusivamente conforme as finalidades e instruções do lua666, vedado o uso para finalidades próprias.

Ao utilizar a plataforma, você está ciente e concorda que seus dados podem ser transferidos e processados em outros países, sempre com as devidas salvaguardas descritas acima.

12 Alterações nesta Política

O lua666 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível em lua666.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo da página.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado dos serviços após esse prazo constituirá aceite tácito das novas condições.

13 Contato com o Encarregado (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o lua666 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores da plataforma e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Telegram: @lua666suporte

Atendimento disponível em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O prazo de resposta para solicitações relativas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da mensagem.

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.